POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS — AUDITOR IVA BRASIL
Última atualização: Novembro de 2026
A sua privacidade e a segurança das suas informações fiscais e empresariais são prioridades absolutas para o Auditor IVA Brasil. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados tratados em nossa plataforma, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com os nossos Termos de Uso.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
1.1. TITULAR E DESENVOLVEDOR: RAMON SILVA DE SOUSA, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 843.554.503-25, residente e domiciliado em Teresina, Estado do Piauí, responsável pela Kore System (www.koresystem.tec.br), desenvolvedora e operadora da plataforma Auditor IVA Brasil.
1.2. PAPÉIS NA LGPD (CONTROLADOR E OPERADOR):
- Quanto aos dados cadastrais e de cobrança do Usuário: O Auditor IVA Brasil atua como CONTROLADOR, decidindo sobre as finalidades e meios de tratamento necessários para criação da conta, faturamento e suporte.
- Quanto aos arquivos XML e bases fiscais importadas: O USUÁRIO / CONTRATANTE atua como CONTROLADOR exclusivo dos dados pessoais e fiscais contidos nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e/NFC-e) e cadastros submetidos à auditoria, cabendo ao Auditor IVA Brasil estritamente o papel de OPERADOR, processando tais informações unicamente sob o comando automatizado do Usuário na ferramenta.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUE FINALIDADE
2.1. Dados de Cadastro e Autenticação: Nome completo, endereço de e-mail, senha criptografada (ou identificador de autenticação via conta Google) e telefone/WhatsApp. Finalidade: Criação da conta, autenticação de acesso, comunicação de suporte e envio de avisos técnicos.
2.2. Dados de Faturamento e Pagamento: CPF ou CNPJ, nome/razão social, endereço de cobrança e histórico de transações. Os dados sensíveis de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores, sendo processados diretamente pelo gateway parceiro Asaas Gestão Financeira Inst. de Pagamento S.A. sob padrões de segurança PCI-DSS. Finalidade: Processamento das assinaturas, controle de inadimplência, estornos e cumprimento de obrigações fiscais/legais.
2.3. Dados Fiscais e Arquivos XML (Dados de Auditoria): Arquivos XML de notas fiscais, códigos NCM/CFOP, valores de tributos e dados de emitentes/destinatários contidos nos documentos carregados pelo Usuário (tanto na modalidade gratuita de degustação quanto nos planos pagos). Finalidade: Execução exclusiva das rotinas de diagnóstico tributário, saneamento cadastral e simulação de créditos de CBS/IBS solicitadas pelo próprio Usuário.
2.4. Registros de Acesso e Logs Técnicos, quando coletados pelos serviços de infraestrutura: Endereço IP, data e hora de acesso (timestamp), versão dos Termos de Uso aceitos e informações básicas de navegador/dispositivo. Finalidade: Segurança da informação, prevenção contra fraudes, auditoria de aceite contratual e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3. SIGILO FISCAL E NÃO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
3.1. Confidencialidade Absoluta: Todos os arquivos XML, relatórios de auditoria e informações comerciais processadas no Auditor IVA Brasil são tratados sob estrito sigilo.
3.2. Vedação de Venda ou Cessão: Nós não vendemos, alugamos, trocamos ou cedemos seus dados pessoais, sua carteira de clientes ou seus arquivos fiscais para terceiros, empresas de marketing, birôs de crédito ou instituições financeiras.
3.3. Suboperadores Tecnológicos: Os dados são compartilhados apenas com provedores de infraestrutura tecnológica essenciais para a operação do software (servidores de nuvem, hospedagem, banco de dados e gateway de pagamento Asaas), todos submetidos a rigorosos protocolos de segurança, criptografia e confidencialidade.
4. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
4.1. INFRAESTRUTURA E PROCESSAMENTO LOCAL: Os dados cadastrais e de acesso são mantidos na infraestrutura de autenticação e banco de dados, com controle de acesso por usuário. Os arquivos XML e os cálculos tributários são processados 100% localmente no navegador do Usuário e não são enviados nem armazenados na nuvem.
4.2. RETENÇÃO E EXCLUSÃO: Os XMLs originais permanecem sob a guarda do Usuário. Os resultados calculados permanecem apenas na sessão da página, e os relatórios exportados são salvos pelo Usuário em seu dispositivo. Não existe retenção de XMLs ou relatórios por 15 dias nos servidores. Dados cadastrais e registros financeiros mínimos poderão ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação para resguardo legal e fiscal; solicitações de exclusão devem ser encaminhadas pelos canais oficiais.
5. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (ART. 18 DA LGPD)
O Usuário poderá, a qualquer momento e mediante requisição gratuita pelos nossos canais oficiais, solicitar: a) confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados cadastrais; b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; c) exportação/portabilidade dos relatórios e dados processados na plataforma; d) revogação do consentimento e exclusão definitiva de sua conta e arquivos armazenados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória.
6. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE SESSÃO
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários e armazenamento local de sessão para manter o Usuário autenticado durante a navegação, lembrar preferências técnicas de configuração tributária e garantir a segurança contra acessos indevidos. Não utilizamos cookies invasivos de rastreamento publicitário de terceiros dentro do ambiente logado da plataforma.
7. SEGURANÇA E INCIDENTES
Adotamos boas práticas técnicas de desenvolvimento seguro, isolamento de dados por conta de usuário e monitoramento preventivo contra acessos não autorizados. Caso ocorra qualquer incidente de segurança relevante que possa acarretar risco comprovado aos dados tratados, o Usuário será comunicado em prazo razoável com total transparência sobre as medidas de contenção adotadas.
8. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para exercer seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar a exclusão de seus dados, entre em contato diretamente com o responsável pelo tratamento através dos nossos canais oficiais:
- E-mail: koresystem@hotmail.com
- WhatsApp de Atendimento: (86) 99544-2391
9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias de segurança ou adequações às normas regulamentadoras da Reforma Tributária e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A versão vigente estará sempre acessível dentro da plataforma Auditor IVA Brasil.